Questão 50 do ENEM 2025 comentada
Entenda a diferença entre legalidade e justiça na reflexão de Derrida sobre o direito.
O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
- ACasos de desobediência civil.
- BRepressões do aparato estatal.
- CConflitos de natureza intercontinental.
- DManifestações do movimento sindical.
- EMobilizações de agremiações estudantis.
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O que a questão cobra
A questão exige interpretar a diferença entre seguir as regras jurídicas e agir de forma justa. Também pede identificar uma ação que pode contrariar a lei em nome da justiça.
Resolução
Derrida distingue o direito, ligado a regras e cálculos, da justiça, que não pode ser definida por uma regra pronta. Por isso, uma decisão pode ser justa mesmo quando não está de acordo com o ordenamento jurídico. O texto não afirma que toda ação ilegal é justa; ele mostra que a lei, sozinha, não garante essa avaliação.
a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
A desobediência civil consiste em descumprir uma norma para contestar uma injustiça. Assim, ela pode entrar em conflito com a lei e, ainda assim, ser defendida como uma ação justa. É o exemplo que corresponde à ideia apresentada no texto.
As demais alternativas nomeiam repressões, conflitos ou mobilizações, mas não indicam por si só uma ação contrária à lei orientada pela busca de justiça. Uma manifestação sindical ou estudantil, por exemplo, pode ocorrer dentro do ordenamento jurídico. Portanto, apenas a alternativa A relaciona diretamente a possível ilegalidade à contestação de uma injustiça.
Alternativa por alternativa
- A
Correta. A desobediência civil pode violar uma norma para contestar uma injustiça, mostrando que legalidade e justiça não são a mesma coisa.
- B
A repressão estatal não é, por si só, um exemplo de ação justa em desacordo com a lei.
- C
Um conflito entre continentes não indica necessariamente uma ação contrária ao ordenamento jurídico em nome da justiça.
- D
Uma manifestação sindical pode ocorrer dentro da lei; a alternativa não aponta necessariamente desobediência civil.
- E
Uma mobilização estudantil também pode ser legal, e o texto não a apresenta necessariamente como contestação de uma injustiça.
Para lembrarA legalidade depende da conformidade com as normas; a justiça não é automaticamente garantida por elas.
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