Questão 81 do ENEM 2024 comentada
Entenda como a Constituição de 1988 ampliou a proteção estatal aos direitos das comunidades quilombolas.
No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
- Ainiciativas de planejamento familiar.
- Bprojetos de reorientação religiosa.
- Cprogramas de moradias sustentáveis.
- Dpolíticas de inserção social.
- Emedidas de homogeneização educacional.
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O que a questão cobra
A questão cobra a relação entre Estado, direitos do cidadão e reconhecimento de grupos historicamente marginalizados. Também exige interpretar o que mudou para as comunidades quilombolas com a Constituição de 1988.
Resolução
O texto destaca que essas comunidades e seus territórios passaram a receber atenção estatal. A Constituição Federal de 1988 reconheceu, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Esse reconhecimento protege território, identidade e direitos de grupos historicamente marginalizados. Por isso, a ação do Estado se relaciona a políticas de inserção social, e não à transformação dessas comunidades para que se ajustem a um padrão único.
só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
A expressão “atenção do Estado” deve ser entendida junto ao reconhecimento de direitos. O enunciado não menciona controle do tamanho das famílias, mudança de religião, construção de moradias ou uniformização do ensino. O foco está na inclusão das comunidades quilombolas na garantia de direitos e na proteção de seus territórios.
Alternativa por alternativa
- A
Iniciativas de planejamento familiar não são mencionadas no texto nem decorrem do reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas.
- B
O texto não indica que o Estado buscaria mudar as crenças religiosas dessas comunidades.
- C
A questão não trata de programas habitacionais ou de sustentabilidade das moradias.
- D
Correta. O reconhecimento estatal dos direitos e territórios quilombolas corresponde a políticas de inserção social de grupos historicamente marginalizados.
- E
O enunciado não menciona a padronização do ensino; a Constituição reconhece direitos, em vez de impor homogeneização educacional.
Para lembrarReconhecer direitos de grupos historicamente marginalizados é uma forma de promover sua inserção social.
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