Questão 60 do ENEM 2023 comentada
Identificação de formas de violência previstas na Lei Maria da Penha relacionadas ao controle de recursos e bens.
Negar o pedido por dinheiro indispensável para necessidades pessoais ou comprar bens usando o nome da pessoa sem o consentimento dela. Ameaçar o corte de recursos dependendo de atitudes pessoais, esconder documentos ou trocar senhas do banco sem avisar. Ou, ainda, proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences. As histórias são comuns, mas às vezes não são reconhecidas como abuso. Mas é uma das cinco formas de conduta contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.
LEWGOY. J. Conduta quase invisível destrói a vida de mulheres. Disponível em: https://valorinveste.globo.com. Acesso em: 23 out. 2021 (adaptado).
O texto apresenta tipos de conduta sujeitos a punição, conforme previsto na Lei Maria da Penha, porque consistem em formas de
- AAção difamatória.
- BDesvio comportamental.
- CExpressão preconceituosa.
- DViolência patrimonial.
- EDesentendimento matrimonial.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
Ver a resposta e a resolução
O que a questão cobra
A questão exige reconhecer uma forma de violência contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha. Para isso, é preciso relacionar os exemplos do texto à categoria adequada.
Resolução
O enunciado apresenta ações que limitam o acesso da mulher ao próprio dinheiro, afetam seus bens ou restringem sua autonomia financeira.
proibir a pessoa de trabalhar ou destruir seus pertences.
Esse trecho reúne duas condutas diferentes, mas ambas podem prejudicar a vida material da pessoa: impedir que ela trabalhe interfere na possibilidade de obter renda; destruir seus pertences atinge diretamente seu patrimônio. O texto também menciona esconder documentos, trocar senhas bancárias sem avisar e fazer compras em nome da pessoa sem consentimento. Esses exemplos apontam para controle ou dano relacionado a recursos e bens.
Assim, não se trata apenas de uma discussão entre um casal nem de uma ofensa à reputação. A questão pede que você identifique a forma de violência definida pelo tipo de prejuízo descrito. A categoria que abrange o controle dos recursos econômicos e a destruição ou retenção de bens é a violência patrimonial.
Alternativa por alternativa
- A
A ação difamatória atinge a reputação de alguém. O texto descreve controle de dinheiro, documentos e bens, não ataques à imagem pública.
- B
Desvio comportamental não é a forma de violência indicada pelos exemplos. O texto trata de condutas que afetam recursos e patrimônio da mulher.
- C
Expressão preconceituosa envolve manifestação de preconceito. As ações descritas são controle financeiro, restrição ao trabalho e dano a pertences.
- D
Correta. A violência patrimonial inclui condutas que controlam recursos ou prejudicam bens da mulher. Impedir o trabalho, esconder documentos ou destruir pertences corresponde aos exemplos do texto.
- E
Desentendimento matrimonial sugere um conflito entre cônjuges, mas as condutas descritas vão além de uma divergência: podem restringir a autonomia e causar prejuízo material.
Para lembrarViolência patrimonial envolve controlar, reter ou destruir recursos, documentos e bens da mulher.
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