Questão 62 do ENEM 2020 comentada
Entenda o papel das leis do Código de Hamurabi na organização da vida social da Antiguidade.
Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolido a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 12 fev. 2013 (adaptado).
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham sentido de
- AAssegurar garantias individuais aos cidadãos livres.
- BTipificar regras referentes aos atos dignos de punição.
- CConceder benefícios de indulto aos prisioneiros de guera.
- DPromover distribuição de terras aos desempregados urbanos.
- EConferir prerrogativas políticas aos descendentes de estrangeiros.
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O que a questão cobra
A questão exige interpretar a função das leis no contexto da sociedade babilônica. É preciso distinguir a aplicação de regras e punições da garantia de direitos políticos modernos.
Resolução
O texto apresenta o Código de Hamurabi como uma forma de organizar a sociedade babilônica. Para identificar o sentido das leis, observe o que o trecho destaca:
harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
A referência à lei para todos os súditos indica que havia regras comuns para orientar a vida social. Nesse contexto, as leis também definiam quais atos eram considerados passíveis de punição. Por isso, a alternativa B corresponde à função indicada: tipificar regras referentes aos atos dignos de punição.
Isso não significa que o código garantisse direitos individuais como os entendemos hoje. O enunciado também não menciona indultos, distribuição de terras ou concessão de prerrogativas políticas. Assim, a resposta deve se apoiar na função jurídica de estabelecer normas e punições, sem atribuir ao código medidas que não aparecem no texto.
Alternativa por alternativa
- A
O texto trata da extensão da lei aos súditos, não da garantia de direitos individuais aos cidadãos livres.
- B
Correta. O Código organizava as normas sociais e estabelecia regras para identificar atos passíveis de punição.
- C
O texto não menciona indultos ou perdão concedido a prisioneiros de guerra.
- D
Não há referência à distribuição de terras nem a desempregados urbanos.
- E
O enunciado não diz que o Código concedia prerrogativas políticas a descendentes de estrangeiros.
Para lembrarUma função das leis é estabelecer normas de conduta e definir as punições para seu descumprimento.
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