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Linguagens ENEM 2013 média~1 min

Questão 105 do ENEM 2013 comentada

A questão aborda como a linguagem de um texto legal contribui para sua função social.

Numeração do caderno azul · Linguagens

Questão 105ENEM 2013

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. […]
Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. […]

BRASIL. Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: www.planalto.gov.br (fragmento).

Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da língua e quanto à composição textual. Entre essas características, destaca-se o emprego de

  1. A
    Repetição vocabular para facilitar o entendimento.
  2. B
    Palavras e construções que evitem ambiguidade.
  3. C
    Expressões informais para apresentar os direitos.
  4. D
    Frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes.
  5. E
    Exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados.

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Resposta: Bgabarito oficial do INEP

O que a questão cobra

A questão exige reconhecer características da linguagem e da composição de um texto legal. É preciso relacioná-las à função de estabelecer direitos e deveres com precisão.

Resolução

O Estatuto é um texto legal: define quem é criança e adolescente e estabelece direitos e deveres. Para cumprir essa função, precisa usar palavras e construções que permitam entender as regras sem interpretações duvidosas.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos

O trecho delimita quem a lei considera criança por meio de um critério específico: a idade. Em seguida, o artigo distingue essa definição da de adolescente. Essa escolha de linguagem busca deixar claro a quem as normas se aplicam.

Assim, a característica destacada é o uso de expressões precisas, que evitem ambiguidade. O foco não é tornar o texto informal nem explicar conceitos por exemplos. Também não é necessário que todas as informações apareçam em frases simples ou na ordem direta: o essencial é que os sentidos das regras possam ser identificados com clareza.

Alternativa por alternativa

  • A

    A repetição vocabular não é apresentada como recurso para facilitar o entendimento. O trecho se destaca pela precisão das definições e das regras.

  • B

    Correta. O texto usa definições e construções precisas para delimitar a quem a lei se aplica e quais direitos e deveres ela estabelece.

  • C

    O Estatuto emprega linguagem formal, própria de um texto legal, e não expressões informais.

  • D

    O trecho contém construções extensas, como a enumeração de direitos no artigo 4º; a característica central não é a ordem direta.

  • E

    O texto define categorias e enumera direitos, mas não recorre a exemplos para explicar os conceitos.

Para lembrarTextos legais buscam precisão: as palavras e construções devem deixar claros os sentidos das regras.

Resolução escrita com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada por um segundo modelo antes de ir ao ar. Achou erro? Avise a gente.

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