Questão 9 do ENEM 2012 comentada
Entenda como a democracia pode acolher reivindicações culturais de grupos minoritários.
Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança
- AA secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
- BA reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
- CA coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
- DA autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
- EO desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
Ver a resposta e a resolução
O que a questão cobra
A questão cobra a relação entre democracia, direitos culturais e reconhecimento das minorias. Você deve identificar como diferenças culturais podem ser discutidas sem que a maioria imponha seus valores.
Resolução
O texto mostra que regras aparentemente gerais podem refletir os valores de uma cultura majoritária e, assim, restringir minorias. O problema não se resolve obrigando esses grupos a abandonar suas tradições nem separando-os da sociedade.
pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.
A saída democrática é permitir que as diferentes formas de vida sejam expressas e debatidas publicamente. Nesse debate, as regras comuns podem ser questionadas, e as decisões devem considerar os argumentos apresentados, não apenas a vontade da maioria.
Por isso, a coexistência das diferenças depende de um espaço público aberto à discussão. A ideia não é eliminar as diferenças, mas evitar que uma cultura dominante determine sozinha as normas para todos. A alternativa C descreve esse processo ao mencionar o debate público e a força do melhor argumento. Assim, os direitos culturais das minorias encontram amparo quando suas reivindicações podem participar da discussão democrática em condições de igualdade.
Alternativa por alternativa
- A
A secessão não é apresentada como solução: a reivindicação é por direitos dentro da democracia, não pela criação de uma independência nacional.
- B
O texto não propõe reunir os grupos em torno de uma cultura nacional única; isso poderia manter a imposição dos valores da maioria.
- C
Correta. Está correta: a coexistência das diferenças exige que os grupos possam apresentar suas reivindicações e debatê-las publicamente, com atenção à força dos argumentos.
- D
A alternativa supõe que os indivíduos devem abandonar as tradições de origem. O texto trata da inclusão das diferenças, não de sua renúncia em nome da harmonia.
- E
O texto não defende o desaparecimento de todas as regras ou convenções. Ele aponta a necessidade de debatê-las para que não expressem apenas os valores da maioria.
Para lembrarEm uma democracia plural, as diferenças culturais devem poder ser debatidas publicamente, sem que a maioria imponha seus valores às minorias.
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