Questão 13 do ENEM 2025 comentada
Entenda como o gênero textual e a finalidade do texto influenciam o uso da norma-padrão.
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro--Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003. Disponível em: www.gov.br/planalto. Acesso em: 5 maio 2024.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
- Apela especialização de seu público-alvo.
- Bpela relevância cultural de seu conteúdo.
- Cpelos contextos pedagógicos em que circula.
- Dpela importância para os grupos étnico-raciais.
- Epelas características do gênero a que pertence.
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O que a questão cobra
A questão cobra o reconhecimento da relação entre gênero textual, finalidade comunicativa e escolha da linguagem. Você deve identificar o tipo de texto apresentado e as convenções que orientam sua escrita.
Resolução
O trecho reproduz um dispositivo de uma lei. A organização em artigo e parágrafos, junto à indicação da fonte, permite reconhecer o gênero jurídico-normativo.
BRASIL. Lei n. 10 639/2003.
Esse gênero estabelece regras e precisa comunicar obrigações com precisão. Por isso, emprega a norma-padrão e expressões formais, como “torna-se obrigatório” e “conteúdo programático”. A escolha da linguagem decorre das convenções próprias do texto legal, não apenas do tema abordado ou de quem se beneficia da lei.
Assim, a justificativa está nas características do gênero a que o texto pertence. O fato de a lei tratar de História e Cultura Afro-Brasileira é importante, mas não explica, por si só, o uso da norma-padrão. Do mesmo modo, o texto não é um material didático destinado a orientar uma aula: ele é uma norma legal que determina o que deve ser ensinado. Portanto, você deve relacionar a linguagem formal à função e à estrutura do gênero jurídico.
Alternativa por alternativa
- A
O texto não é dirigido somente a um público especializado; ele apresenta uma regra válida para estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
- B
A relevância cultural do tema não é o que determina a norma-padrão; a escolha se relaciona às convenções do gênero legal.
- C
Embora trate do ensino, o trecho não é um texto pedagógico: é um dispositivo legal, com artigos e parágrafos.
- D
A importância do conteúdo para grupos étnico-raciais não explica a forma linguística empregada no texto.
- E
Correta. A norma-padrão é adequada às características do gênero jurídico-normativo, que estabelece obrigações com linguagem formal e precisa.
Para lembrarA escolha da linguagem também depende do gênero textual e de sua finalidade comunicativa.
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