Questão 81 do ENEM 2022 comentada
Entenda como as atribuições do DIP afetavam a liberdade de imprensa durante o governo Vargas.
Decreto-Lei n. 1 949, de 27/17/1937
Art. 1.o Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2.o O DIP tem por fim:
h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para importação de papel para imprensa , uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República. (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982. (Adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
- ADiversificação da opinião pública.
- BMercantilização da cultura popular.
- CControle das organizações sindicais.
- DCerceamento da liberdade de expressão.
- EPrivatização dos meios de comunicação
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
Ver a resposta e a resolução
O que a questão cobra
A questão exige que você interprete as funções do Departamento de Imprensa e Propaganda descritas no decreto. O foco é reconhecer como o Estado podia influenciar a atuação dos jornais.
Resolução
O decreto atribui ao DIP funções de coordenação das relações entre a imprensa e o poder público. Também condiciona a devolução de depósitos feitos para importar papel a uma avaliação do próprio órgão. Assim, o governo podia favorecer jornais considerados úteis e limitar os que não se ajustassem aos critérios oficiais.
a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais
A expressão “a seu juízo” mostra que a avaliação cabia ao DIP. Além disso, aproximar a imprensa dos interesses nacionais submetia sua atuação a uma orientação governamental. Essas medidas criavam meios para interferir no que os jornais publicavam e restringir manifestações contrárias ao governo. Portanto, o efeito indicado pelo texto é o cerceamento da liberdade de expressão.
As outras opções tratam de fenômenos que não aparecem nos trechos: diversidade de opiniões, comércio da cultura popular, sindicatos ou transferência dos meios de comunicação para a iniciativa privada. O decreto fala da relação entre o governo e a imprensa, não dessas medidas.
Alternativa por alternativa
- A
O decreto não busca ampliar a diversidade de opiniões; prevê aproximar a imprensa dos interesses nacionais e permite ao DIP avaliar os jornais.
- B
Os trechos não tratam da transformação da cultura popular em mercadoria, mas da atuação da imprensa e de sua relação com o governo.
- C
Não há referência a sindicatos nem a medidas de controle dessas organizações.
- D
Correta. Ao orientar a imprensa e condicionar a devolução de depósitos à avaliação do DIP, o governo podia restringir a liberdade de expressão.
- E
O decreto não transfere meios de comunicação ao setor privado; ele estabelece formas de intervenção governamental na imprensa.
Para lembrarQuando o Estado condiciona recursos e orienta o conteúdo da imprensa, pode restringir a liberdade de expressão.
Resolução escrita com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada por um segundo modelo antes de ir ao ar. Achou erro? Avise a gente.
Essa caiu. Outras do mesmo assunto também vão.
No enemjuntos você treina Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Moderna com questões oficiais do mesmo assunto, e o app te chama para revisar antes de você esquecer.
Treinar esse assunto grátis →Questões parecidas
- ENEM 2025 · Questão 78Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernamédia
- ENEM 2012 · Questão 41Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernafácil
- ENEM 2025 · Questão 81Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernamédia
- ENEM 2023 · Questão 69Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernafácil