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Ciências Humanas ENEM 2020 média~1 min

Questão 49 do ENEM 2020 comentada

Entenda como a função social da propriedade orienta propostas de reforma agrária.

Numeração do caderno azul · Ciências Humanas

Questão 49ENEM 2020

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

  1. A
    Reverter o processo de privatização fundiária.
  2. B
    Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
  3. C
    Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
  4. D
    Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
  5. E
    Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.

Ver a resposta e a resolução

Resposta: Cgabarito oficial do INEP

O que a questão cobra

A questão cobra a relação entre função social da propriedade e reforma agrária. Você deve identificar qual medida corresponde ao uso racional da terra e ao bem-estar coletivo.

Resolução

obrigatoriedade do atendimento de sua função social

O texto afirma que o direito de propriedade não se limita ao uso, ao gozo e à disposição da terra. O proprietário também tem obrigações com a coletividade. Entre elas, está o uso racional da propriedade e dos recursos ambientais.

A questão pede a proposta dos movimentos de reforma agrária que se apoia nessa ideia. Uma terra improdutiva não cumpre sua função social ligada ao uso racional. Por isso, a defesa da desapropriação de espaços improdutivos é compatível com o princípio apresentado: a propriedade pode ser submetida a obrigações em favor do bem-estar geral.

As demais alternativas vão além do que o texto afirma. Ele não propõe acabar com a propriedade privada, declara inviável a produção em latifúndios, proíbe a produção para exportação ou busca impedir empresas agroindustriais no campo. O foco está nas obrigações do proprietário e na função social da terra.

Alternativa por alternativa

  • A

    O texto não propõe reverter a propriedade privada; afirma que o proprietário tem obrigações sociais.

  • B

    O texto não declara inviável a produção latifundiária. Ele trata do uso racional e da função social da propriedade.

  • C

    Correta. A defesa da desapropriação de espaços improdutivos relaciona-se à exigência de que a propriedade cumpra sua função social.

  • D

    O texto não condena a produção exportadora nem proíbe o cultivo em terras agriculturáveis.

  • E

    O texto não propõe impedir empresas agroindustriais no campo; aborda as obrigações sociais dos proprietários.

Para lembrarA propriedade deve atender à sua função social, com uso racional da terra e dos recursos ambientais.

Resolução escrita com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada por um segundo modelo antes de ir ao ar. Achou erro? Avise a gente.

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