Questão 67 do ENEM 2017 comentada
Entenda como a atuação do Judiciário no controle constitucional afeta as decisões políticas nos Estados contemporâneos.
A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
- AAdoção de eleições para a alta magistratura.
- BDiminuição das tensões entre os entes federativos.
- CSuspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
- DJudicialização de questões próprias da esfera legislativa.
- EProfissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
Ver a resposta e a resolução
O que a questão cobra
A questão exige relacionar o controle de constitucionalidade à participação do Judiciário nas decisões políticas. Também cobra o conceito de judicialização.
Resolução
O texto apresenta uma mudança na organização dos Estados: o Judiciário passa a ter mais espaço nos processos decisórios, pois pode verificar se as ações do governo respeitam a Constituição.
Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
Com esse controle, decisões e temas que costumavam ser tratados principalmente pelo governo e pelo Parlamento podem chegar aos tribunais. Quando questões da esfera política ou legislativa são discutidas e decididas pelo Judiciário, ocorre a judicialização.
Assim, no caso brasileiro, a consequência indicada é a judicialização de questões próprias da esfera legislativa. Isso não significa que os tribunais substituam o Parlamento em todas as suas funções, mas que passam a participar de decisões sobre assuntos antes tratados sobretudo na arena legislativa.
Alternativa por alternativa
- A
O texto não menciona eleições para magistrados; trata do controle constitucional e da participação do Judiciário nas decisões.
- B
Não há afirmação de que diminuíram as tensões entre entes federativos. O foco está na relação entre Judiciário, governo e Parlamento.
- C
O texto não aponta a suspensão dos freios e contrapesos. Ao contrário, descreve um mecanismo de controle dos poderes.
- D
Correta. a participação do Judiciário nos processos decisórios pode levar tribunais a tratar de questões próprias da esfera legislativa, fenômeno chamado judicialização.
- E
A profissionalização dos funcionários da Justiça não é abordada. O texto trata da atuação institucional do Judiciário no controle dos demais poderes.
Para lembrarJudicialização é a transferência de questões políticas ou sociais para a análise e a decisão do Poder Judiciário.
Resolução escrita com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada por um segundo modelo antes de ir ao ar. Achou erro? Avise a gente.
Essa caiu. Outras do mesmo assunto também vão.
No enemjuntos você treina Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Moderna com questões oficiais do mesmo assunto, e o app te chama para revisar antes de você esquecer.
Treinar esse assunto grátis →Questões parecidas
- ENEM 2023 · Questão 69Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernafácil
- ENEM 2020 · Questão 57Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernadifícil
- ENEM 2020 · Questão 86Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernamédia
- ENEM 2025 · Questão 81Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Modernamédia