Questão 86 do ENEM 2020 comentada
Entenda como a Declaração de 1789 expressa mudanças nos direitos dos cidadãos durante a Revolução Francesa.
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão — 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundados em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
- AManutenção das terras comunais.
- BSupressão do poder constituinte.
- CFalência da sociedade burguesa.
- DParidade do tratamento jurídico.
- EAbolição dos partidos políticos.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
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O que a questão cobra
A questão cobra a relação entre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a superação de privilégios jurídicos do Antigo Regime. Você deve identificar o princípio de igualdade perante a lei.
Resolução
A Revolução Francesa contestou os privilégios jurídicos ligados à sociedade de ordens do Antigo Regime. O texto apresenta direitos como naturais e comuns aos membros do corpo social, sem indicar que dependam do nascimento ou de um grupo privilegiado.
direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem
Ao transformar esses princípios em referência para a Constituição e para as reivindicações dos cidadãos, a Declaração afirma que as pessoas devem ser reconhecidas perante a lei segundo direitos comuns. Isso expressa a paridade do tratamento jurídico: igualdade formal diante da lei, em lugar de privilégios legais reservados a certos grupos.
A mudança não significa que todas as diferenças sociais tenham desaparecido. O documento estabelece um princípio jurídico e político, e não trata de terras comunais, partidos ou da extinção do poder constituinte. Por isso, a alternativa D sintetiza a mudança social refletida no texto.
Alternativa por alternativa
- A
O texto não trata da manutenção de terras comunais. Seu foco é declarar direitos dos cidadãos e orientar a Constituição.
- B
A Declaração não suprime o poder constituinte. Ela afirma direitos e apresenta princípios para a organização constitucional.
- C
O documento não indica a falência da sociedade burguesa. Ele expressa direitos e princípios políticos associados à ruptura com os privilégios do Antigo Regime.
- D
Correta. A Declaração afirma direitos comuns aos membros do corpo social, o que expressa a paridade do tratamento jurídico e a igualdade formal perante a lei.
- E
O texto não menciona partidos políticos nem propõe sua abolição. Trata de direitos, deveres, Constituição e felicidade geral.
Para lembrarIgualdade jurídica significa que as pessoas têm os mesmos direitos perante a lei, sem privilégios legais por nascimento ou condição social.
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