Questão 22 do ENEM 2013 comentada
Entenda como a separação dos poderes se relaciona com a liberdade e os direitos dos cidadãos.
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
- AExercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
- BConsagração do poder político pela autoridade religiosa.
- CConcentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
- DEstabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
- EReunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
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O que a questão cobra
A questão cobra a ideia de Montesquieu sobre a divisão e a independência dos poderes. Você precisa relacioná-las à existência de limites ao poder político.
Resolução
Montesquieu afirma que a liberdade exige que as funções de fazer leis, executar decisões e julgar não fiquem concentradas nas mesmas mãos. A divisão dos poderes impede que uma pessoa ou grupo controle todas essas funções.
o poder seja contido pelo poder
Para que essa separação funcione, os agentes públicos e as instituições do governo precisam ter limites. Assim, um poder não pode agir sem controle e sem respeitar as atribuições dos demais. Essa organização ajuda a evitar abusos e protege a liberdade no Estado.
A alternativa correta descreve justamente o estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições governamentais. As demais opções não garantem essa contenção: algumas subordinam o poder à religião ou a grupos específicos; outra propõe concentrá-lo; e a última reúne as três funções em um governante.
Alternativa por alternativa
- A
A tutela sobre atividades jurídicas e políticas não garante a independência entre os poderes nem estabelece limites para evitar abusos.
- B
A autoridade religiosa pode legitimar o poder político, mas isso não assegura a divisão nem a independência dos poderes.
- C
Concentrar o poder em elites técnico-científicas mantém o poder nas mãos de um grupo, em vez de criar limites entre instituições.
- D
Correta. Está correta: limitar a atuação dos agentes públicos e das instituições ajuda a conter o poder e a evitar abusos.
- E
Está errada: reunir as funções de legislar, julgar e executar em um governante contraria a separação defendida no texto.
Para lembrarPara Montesquieu, a liberdade exige a divisão e a independência entre os poderes, com limites que contenham a atuação de cada um.
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