Questão 7 do ENEM 2012 comentada
Entenda como Montesquieu relaciona liberdade política, leis e direitos dos cidadãos em uma democracia.
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
- AAo status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
- BAo condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
- CÀ possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
- DAo livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
- EAo direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
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O que a questão cobra
A questão cobra a compreensão da ideia de liberdade política em Montesquieu. Você precisa relacionar o exercício da liberdade ao respeito às leis.
Resolução
Montesquieu distingue liberdade de poder fazer qualquer coisa. Para ele, a liberdade política existe quando o cidadão pode agir dentro do que as leis permitem. As leis também limitam ações que poderiam restringir a liberdade de outras pessoas.
A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem;
Assim, a democracia não significa que cada pessoa possa ignorar as regras. A liberdade de cada cidadão depende de respeitar os limites legais que valem para todos. O texto afirma que, se alguém pudesse fazer tudo o que as leis proíbem, os demais também teriam esse poder. Nesse cenário, a liberdade de cada um poderia ser prejudicada.
Por isso, a ideia central é que as leis condicionam o exercício da liberdade. Elas não eliminam a liberdade política; definem seu alcance e protegem a convivência entre os cidadãos.
Alternativa por alternativa
- A
O texto não define cidadania como a capacidade de tomar decisões por si mesmo; ele trata dos limites legais da liberdade.
- B
Correta. O texto afirma que a liberdade consiste em fazer o que as leis permitem, portanto seu exercício está condicionado à conformidade com as leis.
- C
Montesquieu não diz que a participação no poder libera o cidadão das leis. Ao contrário, a liberdade está ligada ao que elas permitem.
- D
Ter consciência das consequências não torna livre uma ação proibida; o texto exclui da liberdade aquilo que as leis proíbem.
- E
A vontade individual ou os valores pessoais não são apresentados como critério. O critério destacado é o que as leis permitem.
Para lembrarPara Montesquieu, liberdade política é poder fazer o que as leis permitem, sem ultrapassar os limites que protegem os demais.
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