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Ciências Humanas ENEM 2011 fácil~1 min

Questão 19 do ENEM 2011 comentada

Como as regras de voto da Constituição de 1824 restringiam a participação política no Brasil imperial.

Numeração do caderno azul · Ciências Humanas

Questão 19ENEM 2011

Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir

  1. A
    O fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
  2. B
    A ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
  3. C
    A concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
  4. D
    O controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
  5. E
    A diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.

Ver a resposta e a resolução

Resposta: Dgabarito oficial do INEP

O que a questão cobra

A questão exige interpretar quem podia votar segundo a Constituição de 1824. É preciso relacionar as restrições de idade, renda e condição religiosa ao controle da participação política.

Resolução

A Constituição não concedia o voto a todos os cidadãos brasileiros. O artigo excluía pessoas por idade e condição religiosa e também estabelecia uma renda mínima anual.

Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis

Essa exigência limitava a participação de quem não alcançasse o valor indicado. Como a renda podia vir de bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, o acesso ao voto favorecia pessoas com recursos e posição econômica, entre elas grandes proprietários e comerciantes. Assim, as regras ajudavam a manter o poder político nas mãos de grupos privilegiados.

As restrições mostram que a cidadania política era limitada. O texto não aponta uma região específica como centro do poder, nem diz que a maioria dos brasileiros nascidos livres poderia votar. Também não determina o fim das ideias liberais ou a redução geral da influência da Igreja. O ponto decisivo é a seleção dos eleitores por critérios que restringiam a participação popular.

Alternativa por alternativa

  • A

    As restrições ao voto não significam o fim da inspiração liberal na estrutura política brasileira.

  • B

    O requisito de renda e as demais exclusões impediam que a maioria dos brasileiros nascidos livres tivesse o voto garantido.

  • C

    O artigo estabelece critérios de idade, religião e renda, mas não concentra o poder em uma região produtora de café.

  • D

    Correta. A renda mínima e as demais restrições limitavam o voto e favoreciam grupos economicamente privilegiados, como grandes proprietários e comerciantes.

  • E

    A exclusão de religiosos que viviam em comunidade claustral não demonstra uma diminuição geral da interferência da Igreja nas decisões políticas e administrativas.

Para lembrarQuando o direito ao voto depende de renda e condição social, a participação política fica restrita e favorece grupos privilegiados.

Resolução escrita com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada por um segundo modelo antes de ir ao ar. Achou erro? Avise a gente.

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