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Ciências Humanas ENEM 2010 média~1 min

Questão 27 do ENEM 2010 comentada

Entenda como a criminalização da capoeira revela exclusão social e valores ligados à escravidão no início da República.

Numeração do caderno azul · Ciências Humanas

Questão 27ENEM 2010

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.

Pena: Prisão de dois a seis meses.

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria
Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

  1. A
    A manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
  2. B
    A defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
  3. C
    O caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
  4. D
    A criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
  5. E
    O poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

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Resposta: Dgabarito oficial do INEP

O que a questão cobra

A questão exige relacionar o Código Penal de 1890 à criminalização de práticas culturais. Também cobra a compreensão da permanência de valores excludentes após o fim da escravidão.

Resolução

O artigo prevê prisão para a prática da capoeira em espaços públicos, tratando-a como caso de polícia. Para interpretar essa medida, observe que a República já havia sido proclamada e a escravidão, abolida. Mesmo assim, práticas associadas à população negra continuavam sendo vistas como ameaça à ordem.

exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem

O trecho mostra que uma prática cultural foi incluída no Código Penal. Isso revela a permanência de valores que associavam grupos negros ao passado escravista e justificavam sua exclusão e vigilância. Portanto, o regulamento não propunha restaurar a escravidão: ele criminalizava a capoeira e expressava preconceitos que sobreviveram à abolição.

A alternativa correta é a que reúne esses dois aspectos: a repressão a uma prática cultural e a persistência de valores excludentes ligados à escravidão.

Alternativa por alternativa

  • A

    O artigo citado pertence ao Código Penal republicano, e o texto não afirma que ele manteve uma lei do Império. A referência central é a criminalização da capoeira.

  • B

    A pena prevista é a prisão por capoeiragem, não o retorno ao cativeiro ou à escravidão. O artigo não defende restaurar essas instituições.

  • C

    O texto não menciona industrialização nem equilíbrio entre progresso e civilização. Ele trata da punição de uma prática cultural em espaços públicos.

  • D

    Correta. Está correta: o artigo criminaliza a capoeira e expressa a permanência de valores que associavam certos grupos ao passado escravista, mantendo formas de exclusão.

  • E

    O artigo é de 1890, após a abolição da escravidão, e não descreve o poder de um regime escravista ainda vigente. Ele evidencia a persistência de valores excludentes, não a continuidade legal da escravidão.

Para lembrarA criminalização de práticas culturais pode revelar preconceitos e formas de exclusão que persistem mesmo após mudanças legais.

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