Questão 76 do ENEM 2018 comentada
Interpretação de uma lei penal da Primeira República sobre práticas populares de cura.
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública
Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro
Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).
No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)
- ANegligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
- BDesconhecimento das origens das crenças tradicionais.
- CPreferência da população pelos tratamentos alopáticos.
- DAbandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
- ECondenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.
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O que a questão cobra
A questão exige relacionar a criminalização de práticas de cura não regulamentadas à valorização da medicina reconhecida pelo Estado. Também pede que você diferencie essa interpretação de afirmações que o texto não sustenta.
Resolução
O Código Penal de 1890 trata como crime exercer práticas de cura sem habilitação legal. O artigo 156 inclui diferentes formas de tratamento; o artigo 158 nomeia como curandeiro quem prescreve substâncias como meio curativo.
ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo
Esse trecho mostra que a lei não apenas regulamentava o exercício da medicina: também enquadrava como crime práticas populares de cura que não seguissem as normas oficiais. Assim, a legislação expressava a condenação desses conhecimentos pelo modelo de medicina reconhecido pelo Estado e associado à ciência. Por isso, a alternativa E interpreta corretamente o documento.
O texto não informa o que as religiões cristãs faziam diante das doenças, nem explica a origem das crenças tradicionais. Também não apresenta a preferência da população por um tipo de tratamento ou o abandono das práticas de cura. Essas afirmações vão além do que a lei permite concluir.
Alternativa por alternativa
- A
O trecho não menciona religiões cristãs nem a atuação delas diante das doenças.
- B
A lei proíbe certas práticas, mas não explica a origem das crenças tradicionais nem demonstra desconhecimento sobre elas.
- C
O texto não informa qual tratamento a população preferia; apenas estabelece regras e punições para práticas de cura.
- D
A criminalização não prova que a comunidade havia abandonado essas práticas; indica que a lei as reprimia.
- E
Correta. Ao enquadrar como crime práticas de cura sem habilitação e chamar seu praticante de curandeiro, a lei condenava conhecimentos populares não reconhecidos pela medicina oficial.
Para lembrarQuando uma lei criminaliza práticas populares de cura por não seguirem normas oficiais, ela evidencia a imposição de um modelo médico reconhecido pelo Estado.
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