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Ciências Humanas ENEM 2022 médiamenos de 1 min

Questão 71 do ENEM 2022 comentada

Entenda como o Estado de direito protege os cidadãos contra o exercício arbitrário do poder.

Numeração do caderno azul · Ciências Humanas

Questão 71ENEM 2022

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes  públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

  1. A
    Supressão de eleições de representantes políticos.
  2. B
    Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
  3. C
    Disseminação de projetos sociais em universidades.
  4. D
    Ampliação dos processos de concentração de renda.
  5. E
    Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.

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Resposta: Agabarito oficial do INEP

O que a questão cobra

A questão avalia o princípio do Estado de direito e sua relação com os direitos dos cidadãos. Você precisa reconhecer qual situação compromete a participação política e a sujeição do poder às regras democráticas.

Resolução

nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei.

O Estado de direito limita o exercício do poder e garante direitos aos indivíduos. Isso significa que as autoridades devem agir dentro das regras e que a população deve ter meios legais de participar da vida política.

Quando eleições de representantes são suprimidas, os cidadãos perdem a possibilidade de escolher seus representantes pelo voto. Essa medida enfraquece a participação política e permite que o poder deixe de se submeter a um processo democrático. Por isso, a alternativa A descreve uma violação do princípio apresentado.

As demais situações não indicam, por si só, que alguém esteja acima da lei ou que os direitos políticos tenham sido eliminados. Uma ação social, a atuação de uma instituição religiosa ou a concentração de renda podem ser discutidas por seus efeitos, mas não caracterizam necessariamente violação do Estado de direito. Já a regulamentação do trabalho pelo Legislativo é o exercício de uma função legal do poder público.

Alternativa por alternativa

  • A

    Correta. Suprimir eleições impede que os cidadãos escolham seus representantes e compromete a participação política democrática.

  • B

    A intervenção da Igreja em áreas vulneráveis não viola, por si só, o Estado de direito. O texto não proíbe a atuação de instituições religiosas.

  • C

    Disseminar projetos sociais em universidades não significa que o poder esteja sendo exercido fora da lei. A alternativa não aponta uma violação do princípio.

  • D

    A concentração de renda pode ser um problema social, mas não demonstra, por si só, que as autoridades estejam acima da lei ou que os direitos políticos tenham sido suprimidos.

  • E

    A regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo é uma ação realizada por meio da lei, compatível com o princípio descrito no texto.

Para lembrarNo Estado de direito, todos estão sujeitos à lei, e o poder público deve respeitar os direitos e as regras democráticas.

Resolução escrita com ajuda de IA a partir do gabarito oficial e revisada por um segundo modelo antes de ir ao ar. Achou erro? Avise a gente.

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