Questão 72 do ENEM 2019 comentada
Entenda como as regras eleitorais da Constituição de 1824 definiam a escolha de representantes e quem podia votar.
Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.
Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.
II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.
III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.
IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.
BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: [www.planalto.gov.br](http://www.planalto.gov.br/). Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).
De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a):
- ARepresentação popular e sigilo individual.
- BVoto indireto e perfil censitário.
- CLiberdade pública e abertura política.
- DÉtica partidária e supervisão estatal.
- ECaráter liberal e sistema parlamentar.
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O que a questão cobra
A questão exige identificar as etapas de escolha dos representantes e as restrições impostas aos eleitores. Também cobra o reconhecimento do critério de renda para participar das eleições.
Resolução
O art. 90 descreve uma escolha em etapas, e não uma votação direta dos representantes pela população. Primeiro, os cidadãos ativos elegiam os eleitores das províncias. Depois, esses eleitores escolhiam os representantes da nação e das províncias.
os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.
Isso caracteriza o voto indireto. Já o art. 92 exclui diversos grupos do direito de votar e exige renda líquida anual mínima de cem mil réis. Como o acesso ao voto depende de uma condição econômica, o sistema também tem perfil censitário.
A alternativa B reúne as duas características presentes nos artigos: voto indireto e restrição por critérios econômicos. As demais opções mencionam aspectos que não são sustentados pelo texto, como sigilo individual, abertura política ampla, partidos ou sistema parlamentar.
Alternativa por alternativa
- A
O texto não menciona sigilo individual e restringe quem pode votar, em vez de indicar uma representação popular ampla.
- B
Correta. Os cidadãos ativos escolhem eleitores provinciais, que escolhem os representantes, caracterizando o voto indireto. A exigência de renda mínima torna o sistema censitário.
- C
As exclusões do art. 92 mostram que o direito de voto não era aberto a todos os cidadãos.
- D
Os artigos não tratam de ética partidária nem de supervisão estatal.
- E
O trecho apresentado define regras eleitorais, mas não afirma que o sistema era parlamentar.
Para lembrarNo voto indireto, eleitores escolhem representantes por meio de uma ou mais etapas; o voto censitário depende de um critério econômico.
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