Questão 11 do ENEM 2012 comentada
Entenda como a Declaração de Direitos inglesa limitou o poder real e se diferenciou dos regimes europeus da Idade Moderna.
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
- ARedução da influência do papa – Teocracia.
- BLimitação do poder do soberano – Absolutismo.
- CAmpliação da dominação da nobreza – República.
- DExpansão da força do presidente – Parlamentarismo.
- ERestrição da competência do congresso – Presidencialismo.
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O que a questão cobra
A questão exige reconhecer o limite imposto à autoridade do rei inglês pela Declaração de Direitos de 1689. Também cobra a identificação do absolutismo como regime predominante na Europa continental.
Resolução
O documento questiona poderes que permitiriam ao rei suspender leis e cobrar impostos sem a autorização do Parlamento. Isso mostra que a autoridade real não podia agir sem limites: o Parlamento tinha papel importante na criação e na conservação das leis e na aprovação de tributos.
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Essa limitação distingue a Inglaterra de muitos Estados da Europa continental, onde predominava o absolutismo. Nesse regime, o soberano concentrava amplos poderes e não ficava submetido a um Parlamento com a mesma capacidade de limitar sua autoridade.
Assim, a peculiaridade inglesa indicada no texto é a limitação do poder do soberano. O regime predominante na Europa continental era o absolutismo. A alternativa correta reúne essas duas características, nessa ordem.
Alternativa por alternativa
- A
A alternativa está errada porque o texto não trata da influência do papa, mas dos poderes do rei e do Parlamento. Teocracia é um regime baseado na autoridade religiosa, não o regime indicado para a Europa continental.
- B
Correta. A alternativa está certa: o documento limita o poder do soberano ao impedir que ele suspenda leis ou cobre impostos sem o Parlamento. Na Europa continental, predominava o absolutismo.
- C
A alternativa está errada porque o texto não afirma que a dominação da nobreza foi ampliada. Também não indica que a república predominava na Europa continental.
- D
A alternativa está errada porque o documento não menciona presidente nem expansão de seu poder. Além disso, o parlamentarismo não era o regime predominante na Europa continental descrito pela questão.
- E
A alternativa está errada porque o texto exige a participação do Parlamento, em vez de restringir sua competência. O presidencialismo não corresponde ao regime predominante na Europa continental da época.
Para lembrarNo absolutismo, o soberano concentra poderes; uma limitação ao poder real indica que sua autoridade é controlada por outras instituições.
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