Questão 79 do ENEM 2025 comentada
Entenda como a relação entre punição e felicidade expressa uma perspectiva de justiça.
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
- AAplicação de meios para atingir um fim.
- BImposição de regras para estabelecer um dever.
- CSobreposição de princípios para fundamentar um direito.
- DCriação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
- EElaboração de convenções para referendar um costume.
Tente resolver antes de abrir. Errar aqui é de graça.
Ver a resposta e a resolução
O que a questão cobra
A questão exige que você reconheça a visão utilitarista de Jeremy Bentham. O foco está na relação entre as consequências das ações e a felicidade coletiva.
Resolução
Para Bentham, a felicidade está ligada ao prazer e à ausência de dor. Por isso, a punição não aparece como um dever absoluto ou uma regra válida por si só. Ela deve ser aplicada conforme os efeitos da ação sobre o bem-estar da sociedade.
A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade
O trecho mostra que a punição se justifica quando uma ação prejudica a felicidade. Assim, ela funciona como um meio para alcançar um fim: favorecer o bem-estar social. A justiça, nessa perspectiva, avalia as consequências da punição e da conduta, em vez de se apoiar apenas em princípios abstratos ou costumes. Essa relação entre meios e fins corresponde à alternativa A.
Alternativa por alternativa
- A
Correta. A punição é um meio usado para reduzir ações que perturbam a felicidade, que é o fim buscado.
- B
O texto não apresenta a punição como cumprimento de um dever independente das consequências. Ele a relaciona ao prejuízo causado à felicidade.
- C
A passagem não combina princípios para fundamentar um direito. Ela justifica a punição por seus efeitos sobre a felicidade.
- D
O texto não trata da criação de critérios para reconhecer uma prescrição. Ele explica quando a punição se torna necessária.
- E
A passagem não aborda convenções nem costumes. A justificativa para punir está no impacto da ação sobre a felicidade.
Para lembrarNo utilitarismo de Bentham, uma ação ou punição deve ser avaliada por suas consequências para a felicidade.
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