Questão 62 do ENEM 2022 comentada
Entenda como a Tarifa Externa Comum do Mercosul torna necessária a negociação entre os países do bloco.
Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).
A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:
- ALimitação da circulação financeira.
- BPadronização da política monetária.
- CFuncionamento da união aduaneira.
- DDependência da exportação agrícola.
- EEquivalência da legislação trabalhista.
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O que a questão cobra
A questão cobra o conceito de união aduaneira e o papel da Tarifa Externa Comum. Você precisa relacionar a alteração dessa tarifa à negociação entre os membros do Mercosul.
Resolução
A Tarifa Externa Comum (TEC) é aplicada pelos países do Mercosul a produtos vindos de fora do bloco. Por isso, uma mudança na tarifa envolve os interesses dos diferentes membros e exige negociação entre eles.
ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.
O trecho mostra que o acordo entre Brasil e Argentina ainda precisava ser apresentado aos outros dois países citados para ser formalizado. Isso ocorre porque a TEC é uma característica da união aduaneira: os integrantes coordenam a cobrança de tarifas externas. Uma decisão de apenas um país poderia afetar os demais e a política comercial comum.
Assim, o acordo tarifário depende de articulação diplomática entre os membros do Mercosul. A necessidade de negociar se explica pelo funcionamento do bloco como união aduaneira, e não por uma política monetária ou por regras trabalhistas comuns.
Alternativa por alternativa
- A
A circulação financeira não explica a negociação descrita. O texto trata da redução de uma tarifa sobre produtos, não de restrições ao fluxo de dinheiro.
- B
O texto não menciona moeda ou política monetária. A questão envolve tarifas de importação, não a padronização monetária.
- C
Correta. A união aduaneira envolve uma tarifa externa comum, cuja alteração afeta os membros do bloco. Por isso, o acordo entre Brasil e Argentina precisava ser apresentado também ao Paraguai e ao Uruguai.
- D
O texto não atribui a negociação à dependência de exportações agrícolas. Ele informa que a redução da TEC abrangerá uma ampla gama de produtos.
- E
A legislação trabalhista não aparece no texto nem explica a mudança tarifária. O tema é a coordenação da política comercial do Mercosul.
Para lembrarNa união aduaneira, os países coordenam tarifas aplicadas a produtos de fora do bloco; mudar a tarifa comum exige negociação entre os membros.
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