Questão 66 do ENEM 2021 comentada
Perfil do encarceramento no Brasil e políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social.
Houve crescimento de 74% da população brasileira encarcerada entre 2005 e 2012. As análises possibilitaram identificar o perfil da população que está nas prisões do país: homens, jovens (abaixo de 29 anos), negros, com ensino fundamental incompleto, acusados de crimes patrimoniais e, no caso dos presos adultos, condenados e cumprindo regime fechado e, majoritariamente, com penas de quatro até oito anos.
BRASIL. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil.
Brasília: Presidência da República, 2015.
Nesse contexto, as políticas públicas para minimizar a problemática descrita devem privilegiar a
- AFlexibilização do Código Civil.
- BPromoção da inclusão social.
- CRedução da maioridade penal.
- DContenção da corrupção política.
- EExpansão do período de reclusão.
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O que a questão cobra
A questão exige que você relacione o perfil da população encarcerada às políticas públicas capazes de enfrentar a problemática. Também mobiliza a ideia de cidadania e garantia de direitos.
Resolução
O texto apresenta o crescimento do encarceramento e descreve um perfil marcado por juventude, população negra e baixa escolaridade. A questão pede uma política que minimize a problemática. Por isso, você deve relacionar o perfil apresentado à necessidade de ampliar o acesso a direitos e oportunidades, em vez de apenas aumentar punições.
homens, jovens (abaixo de 29 anos), negros, com ensino fundamental incompleto
A promoção da inclusão social pode enfrentar condições de vulnerabilidade associadas à exclusão, por meio de políticas de educação, trabalho e garantia de direitos. Essas ações são compatíveis com o diagnóstico do texto e com o papel do Estado na proteção da cidadania. O trecho não afirma que um único fator cause o encarceramento; ele apresenta características predominantes da população prisional. Assim, a resposta deve se orientar para reduzir desigualdades e ampliar a participação social, sem atribuir ao texto conclusões que ele não traz. Aumentar penas ou reduzir a maioridade penal são medidas punitivas, não políticas de inclusão.
Alternativa por alternativa
- A
A flexibilização do Código Civil não responde ao perfil da população encarcerada apresentado no texto. A questão aponta para a necessidade de inclusão social e garantia de direitos.
- B
Correta. A promoção da inclusão social é adequada porque amplia o acesso a direitos e oportunidades, em sintonia com o perfil descrito. Essa política pode contribuir para enfrentar a problemática sem se limitar ao aumento de punições.
- C
A redução da maioridade penal é uma medida punitiva e não enfrenta as condições de exclusão indicadas no texto. O trecho não propõe alterar a idade de responsabilização.
- D
A contenção da corrupção política não é relacionada às características da população encarcerada descritas no texto. Por isso, não responde à problemática apresentada.
- E
A expansão do período de reclusão aumentaria o tempo de punição, mas não promoveria inclusão social. O texto não indica o aumento das penas como solução.
Para lembrarPolíticas de inclusão social ampliam o acesso a direitos e oportunidades e podem enfrentar desigualdades que afetam a cidadania.
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