Questão 44 do ENEM 2014 comentada
Entenda como a defesa da autonomia local se relaciona com a organização política do Brasil no Segundo Reinado.
Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia, Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
- ARegime monárquico representativo.
- BSistema educacional democrático.
- CModelo territorial federalista.
- DPadrão político autoritário.
- EPoder oligárquico regional.
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O que a questão cobra
A questão exige interpretar uma proposta política do Segundo Reinado e relacioná-la à descentralização do poder. O foco está na autonomia das comunidades locais e das províncias.
Resolução
O ponto central é a proposta de respeitar as diferenças entre as comunidades locais e permitir que elas adaptem suas próprias leis. O texto também atribui às assembleias provinciais a elaboração das cartas municipais.
administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe
Essa formulação defende que as decisões sobre assuntos locais sejam tomadas perto da população, enquanto o governo central cuide de questões mais amplas. Portanto, o autor propõe distribuir o poder entre diferentes níveis de governo, em vez de concentrá-lo no centro.
Essa organização política corresponde ao federalismo: as unidades regionais têm autonomia para tratar de assuntos próprios, dentro de um mesmo Estado. O trecho não trata de educação nem defende um governo autoritário. Também não apresenta a monarquia representativa como seu objetivo, nem afirma que o poder deve ficar nas mãos de oligarquias regionais. A proposta descrita é a descentralização política, com autonomia local e provincial.
Alternativa por alternativa
- A
O texto não propõe um regime monárquico representativo. Seu foco é a autonomia das comunidades e a descentralização administrativa.
- B
Não há menção a escolas, ensino ou participação democrática na educação. O tema é a organização política dos municípios e das províncias.
- C
Correta. A proposta é federalista: distribui o poder e defende que as comunidades locais e as províncias tenham autonomia para administrar seus assuntos.
- D
A defesa de leis locais ajustadas às circunstâncias de cada povoação não sustenta um padrão autoritário, que concentraria o poder.
- E
O trecho não defende que oligarquias regionais controlem o poder. Defende autonomia local e provincial, sem indicar quem deve dominar essas instituições.
Para lembrarFederalismo é a distribuição do poder entre o governo central e unidades regionais com autonomia.
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